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Eranita de Brito Oliveira não prestou contas dos recursos repassados a entidades civis, a título de subvenção social, no valor de R$ 1.681.249,76, no exercício de 2008.

16 de agosto de 2011

















O Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira
(16/08), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência,
lavrado contra a ex-prefeita de Madre de
Deus
, Eranita de Brito
Oliveira, em face da ausência da prestação de
contas dos recursos repassados a entidades civis, no expressivo
montante de R$ 1.806.749,76, a título de subvenção
social, no exercício de 2008.



A relatoria solicitou a
formulação de representação ao Ministério
Público contra a gestora, determinou o ressarcimento aos
cofres públicos do montante de R$ 1.681.249,76 e imputou multa
no valor de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.



Cuidou o relator em
apreciar o expediente de transferências de recursos pela
Prefeitura, a título de subvenções, às
entidades denominadas Associação Capacitar

ONG Capacitar, com o valor de R$ 611.977,76; Associação
Terceira Via, com a quantia de R$ 509.272,00; Centro Comunitário
Cristo Rei, com o montante de R$ 125.500 ; Instituto Brasil, com o
importe de R$ 80.000 ; e Madre de Deus Sport Club, com a importância
de R$ 480.000,00, sem a devida prestação de contas dos
recursos.



A defesa alegou que
apenas a uma das entidades – Centro Comunitário Cristo
Rei, no valor de R$ 125.500,00 – foi transferido recursos a título
de subvenção, e que os demais repasses decorreram de
contraprestação por serviços prestados, também
sem a comprovação.



Quanto aos
questionamentos envolvendo as outras entidades, a gestora limitou-se
laconicamente a informar que
“as
demais entidades acima mencionadas, perceberam
recursos,
tendo como base, celebração de convênios de
contraprestação de serviços” sem, no
entanto, apresentar os documentos de despesa indispensáveis à
comprovação da boa e regular aplicação
dos recursos transferidos, ainda que tenham sido gastos mediante
pagamento de serviços prestados ao Município de Madre
de Deus por essas entidades.



Novamente convocada a
prestar esclarecimentos, a alcaide chegou a comparecer à
sede
do TCM, mediante preposto devidamente credenciado, mas não
conseguiu descaraterizar o elenco de irregularidades remanescentes.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Madre
de Deus. (O voto ficará disponível após
conferência).



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