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O ex-gestor teve representação encaminhada ao MP em face das irregularidades cometidas.

19 de maio de 2011















Na sessão desta quinta-feira
(19/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente
o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça,
Jakson Lacerda Santos, pelo cometimento de irregularidades no
exercício de 2008.



A relatoria aplicou multa no valor
de R$ 6 mil e determinou a formulação de representação
ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da
decisão.



A denúncia
registrou a
realização de despesas
no expressivo montante de
R$ 400.060,67,
com a aquisição de medicamentos, material de limpeza,
peças para veículos e produtos de informática
sem a realização dos necessários certames
licitatórios e de forma fracionada.



O ex-prefeito não apresentou
nenhuma justificativa sobre os fatos apontados, deixando o processo
correr à revelia.



Íntegra do voto do relator do
termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Alcobaça.
(O voto ficará disponível após conferência).











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