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Eduardo de Oliveira Pontesalta foi condenado por falta de justificativas e comprovação documental de saída de numerário da conta específica do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

2 de junho de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta quarta-feira (02/06), julgou procedente o termo de
ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cândido Sales, Eduardo de Oliveira Pontes, pela falta de
justificativas e comprovação documental de saída de numerário da conta
específica do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, no exercício de 2007.


O relator, conselheiro
substituto Evânio Cardoso, determinou ao ex-gestor o ressarcimento, com
recursos próprios, aos cofres
municipais do valor de R$ 66.300,00, além de multa de R$ 6 mil. Cabe recurso da
decisão.


Com base no relatório mensal complementar, saíram R$
66.300,00 da conta específica do fundo, sem a correspondente
comprovação documental, nos meses de janeiro (R$ 7.500,00), fevereiro (R$
6.200,00), março (R$ 10.600,00), abril (R$ 7.000,00), junho (R$ 8.000,00), julho
(R$ 14.000,00) e setembro (R$ 13.000,00).


Mesmo ciente das
irregularidades, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa com vistas
a descaracterizar a matéria.


Íntegra do voto do
relator
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Cândido Sales. (O voto
ficará disponível após conferência).

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