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Ex-prefeito de Caturama punido por contratação sem concurso público

18 de abril de 2017

O ex-prefeito de Caturama, Hugo Guedes Mendonça, foi multado em R$4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual para que seja apurado eventuais ilícitos na contratação excessiva de pessoal nos exercícios de 2014 e 2015, sem a realização de concurso público. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou uma multa de R$4 mil ao gestor.
Com base em dados extraídos do site Transparência Municipal – Pessoal, a relatoria notou a ocorrência de significativa oscilação no quadro de pessoal dos servidores daquele município. Em relação a servidores efetivos, os dados revelavam quem em janeiro de 2014 existiam 363 servidores, em julho, 468 e em novembro, 491. A situação se repetiu em 2015. Em janeiro foram registrados 261 servidores efetivos, julho, 469 e novembro 162, sem que tenha sido noticiada a realização de concurso público para admissão ou o desligamento de servidores, seja por aposentadoria ou outra forma de afastar o servidor do serviço público.
Sobre os servidores temporários, a quantidade era de três em janeiro de 2014, passou a ser de cinco em julho e novembro de 2014. Já em 2015 era de oito no mês de janeiro, 44 em julho e de 351 em novembro, o que representou um número 216,67% ao de servidores efetivos que, neste mês, era de apenas 162 servidores. O gestor não apresentou nenhuma justificativa para as irregularidades.
Cabe recurso da decisão.

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