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O ex-prefeito Edélio Santos é multado em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 80 mil, com recursos próprios, por irregularidades na saída de numerário.

3 de julho de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios votou, na sessão
desta terça-feira (03/07), pela procedência do termo de
ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Encruzilhada, Edélio
Luís Dias Santos, por irregularidades cometidas no exercício
de 2007.



O relator do processo,
conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao gestor o
débito no montante de R$ 80.533,64, que deverá ser
ressarcido aos cofres municipais, com recursos pessoais, e multa de
R$ 5 mil.



O
ressarcimento imputado ao ex-prefeito refere-se a três contas
específicas:

FUNDEB,
valor de R$ 45.428,34, pois houve saída de numerário
sem suporte documental; Devolução de cheques emitidos
com insuficiente provisão de fundos na importância de R$
332,35 e
Royalties,
R$
34.772,95, em face da ausência de comprovação de
despesas.



Durante
dois prazos concedidos ao ex-gestor para
apresentação
de esclarecimentos e comprovações, o mesmo não
adotou qualquer providência, configurando-se absoluto descaso.



A
relatoria determinou à atual gestora, Ivany Andrade Fernandes
Santos, que promova o ressarcimento, com recursos municipais, à
conta do FUNDEB, no montante de R$ 185.742,37, valor este aplicado em
desvio de finalidade,

tendo em vista tratar-se de obrigação institucional
.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Encruzilhada.



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