Notícias

A+
A-

Auditoria realizada pelo TCM apontou irregularidades na execução de obras na gestão de José Aldemir da Cruz, que foi multado em R$ 4 mil.

3 de setembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03/09),
imputou ao ex-prefeito de Esplanada, José Aldemir da Cruz,
ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$
43.642,59, devidamente atualizado e acrescido de juros legais, e
multa no valor de R$ 4 mil.


O
relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, opinou pelo
conhecimento parcial das conclusões da Auditoria de Obras e
Serviços de Engenharia realizada pelo TCM Esplanada, no
exercício de 2006.


O
município foi incluído na Programação
Anual de Auditoria, feita pela 3ª Coordenadoria de Controle
Externo do TCM, considerando que foram realizadas obras no valor de
R$ 2,43 milhões, segundo dados cedidos pela Inspetoria
Regional.


Vale
ressaltar que a documentação apresentada pela
prefeitura indicou que foram realizadas despesas com obras e serviços
de engenharia, relativas ano de 2006, no montante de R$ 3,33 milhões,
portanto, divergente daquele identificado pela IRCE.


Foram
escolhidas como amostra pelos técnicos, para inspeção
e verificação, duas obras executadas no exercício,
a construção de galpão no distrito industrial e
a construção do Centro Administrativo do município.


Na
primeira avaliação, os técnicos identificaram
que para a realização da obra foi contratada, através
de procedimento licitatório na modalidade tomada de preço,
a Empresa LF Arquitetura Engenharia Ltda., no valor de R$ 754.914,95.


Apesar
de constar da última medição o valor acumulado
de R$ 396.387,18, segundo o relatório, os serviços
contratados não foram concluídos.


Os
técnicos também constataram a existência de
despesa no montante de R$ 43.642,59, destinado à compra de
telhas metálicas de aço zincado de 6mm, porém
nenhum material desta descrição foi efetivamente
aplicado na obra.


Também
constava no relatório as seguintes ressalvas: ausência
de designação do representante da administração
para acompanhamento e fiscalização do contrato,
ausência de orçamento básico da prefeitura para a
execução da obra, ausência de registros próprios
da obra contendo as anotações assinadas pela
fiscalização e pelo representante do contratado e
ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica
– ART dos responsáveis técnicos da obra.


Em
sua defesa, o ex-prefeito conseguiu descaracterizar somente a
irregularidade quanto à não existência de
orçamento básico da prefeitura para a execução
da obra de galpão no distrito industrial.


Para
a realização da segunda obra avaliada, contratou-se
através de concorrência pública a Empresa Canudos
Serviços Ltda., ao preço de R$ 1,79 milhão, com
prazo de 365 dias para sua execução.


De
acordo com o relatório de inspeção, os custos
analisados da obra encontravam-se compatíveis com os preços
unitários da Tabela de Composição de Preços
para Orçamento da Editora PINI referente ao mês de
outubro de 2006.


(As
Tabelas
de Custos PINI

são úteis
para contratantes públicos e privados que desejam referências
básicas atualizadas em seus processos de licitação
e avaliação de orçamentos. Os preços dos
insumos são atualizados mensalmente aplicados às
composições das Tabelas de Composições de
Preços para Orçamentos – TCPO e demonstrados em
relatórios prontos para uso).


O
relatório apresentou também algumas ressalvas em
relação à obra: ausência de designação
do representante da administração para acompanhamento e
fiscalização do contrato, ausência de registros
próprios da obra contendo as anotações assinadas
pela fiscalização e pelo representante do contratado e
ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica
– ART dos responsáveis técnicos da obra.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






Mais Notícias

* Escolha o município e obtenha informações sobre a sua cidade.

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para o município dos próximos dias. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno