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TCM encaminhou representação ao Ministério Público contra José Aldemir da Cruz, que alegou em sua defesa ter gasto apenas pouco mais de meio milhão de reais em um único mês.

6 de agosto de 2009



















O Tribunal de Contas dos Município
decidiu, nesta quinta-feira (06/08), encaminhar representação
ao Ministério Público contra o ex-prefeito de
Esplanada, José Aldemir da Cruz, e aplicar multa máxima
de R$ 30.852,00 por gastar, no mês de dezembro de 2008, R$ 1,8
milhão na locação de veículos.



O relator do processo, conselheiro
Paolo Marconi, não aceitou a alegação do
denunciado de que “a maioria dos processos pagos em dezembro
eram relativos ao período de março a novembro de 2008”.



Em
sua defesa o ex-gestor alegou que os gastos com locação
de veículos em dezembro de 2008 teriam sido de R$ 530.298,00 e
que a diferença de R$ 1.347.238,08 se devia a processos de
pagamento de serviços executados no período de março
a novembro do ano passado.



No entanto, o termo de ocorrência
lavrado pela 8ª Inspetoria Regional do TCM
verificou que todas as notas fiscais decorrentes dessas despesas
foram emitidas em dezembro de 2008, a maioria com numeração
sequencial, o que coloca em suspeição os pagamentos
efetuados.


Apesar
dos esclarecimentos José Aldemir da Cruz, o relator entendeu
que o exame de toda documentação, da defesa e
informações que instruem os autos leva à
conclusão de que é procedente o gravame aos princípios
da razoabilidade e economicidade, por parte da administração
municipal, a realização de despesas em montante tão
elevado (R$ 1.879.536,08) com locação de veículos
somente em dezembro de 2008, o que dá uma considerável
média de 19,20% da receita e 21,34% da despesa de dezembro.


O
conselheiro Paolo Marconi conclui que, a título de
exemplificação, “se fizermos o cálculo da
média dos gastos com locação de veículos
apenas com o montante que diz o gestor ter efetivamente efetuado em
dezembro (R$ 532.398,00), ainda assim, o percentual encontrado é
considerado elevado, representando 5,45% da receita e 6,21% da
despesa de dezembro de 2008”.

E,
embora o termo de ocorência não faça referência à licitação, supõe-se

 


que parte das despesas (R$ 205.990,00), tenham sido realizadas sem licitação,
posto que nos processos de pagamento estão denominados de “isento”; R$
595.969,08 através de dispensa de licitação; e R$ 520.462,00 através do
Convite nº 01, ultrapassando em muito os limites estabelecidos pela Lei nº
8.666/93 (R$ 80.000,00), para a modalidade convite.

Íntegra do voto
do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).















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