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Calixto Antônio Ribeiro teria comprado alimentos para quase 30% da população do município, que já é atendida por programas assistenciais do Governo Federal.

2 de outubro de 2009



















O Tribunal de Contas dos
Municípios julgou, quinta-feira (01/10), parcialmente
procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Ibirapoã, contra o ex-prefeito Calixto Antônio Ribeiro,
apontando a ocorrência de suposta ilegalidade no processo
licitatório e na contratação de empresa para o
fornecimento de gêneros alimentícios, destinados à
confecção de cestas básicas, no valor total de
R$ 34.330,00.


Segundo
o relator, conselheiro Fernando Vita, notou-se a existência
de irregularidades no procedimento adotado pelo gestor no que se
refere ao quantitativo e à forma de distribuição
das cestas básicas, e imputou a Calixto Ribeiro multa de R$ 2
mil e ressarcimento aos cofres municipais
do
valor de R$ 34.330,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros
legais. Cabe recurso da decisão.



Analisada objetivamente a
questão, observa-se que o município de Ibirapoã
conta com uma população de 7.825 habitantes.



Uma contagem rápida
das pessoas indicadas na listagem aponta um universo estimado de
2.100 pessoas que teriam sido pretensamente beneficiadas com a
distribuição das cestas básicas, o que equivale
a quase 30%

da população do município.



Conforme declinado na
peça de ingresso, foram adquiridos os seguintes quantitativos:

5.000 kg de arroz, 3.000
kg de feijão, 2.000 kg de farinha,1.000 kg de macarrão,
2.000 litros de óleo de soja, 250 kg de café e 5.000 kg
de açúcar.



O relator entende que,
que por mais pobre que seja a população do município,
não se justifica a aquisição e distribuição

(até então não provada)

de tamanho quantitativo de alimentos,
notadamente
pela atuação concomitante do Governo Federal através
dos programas assistenciais (bolsa família, vale gás,
etc) voltados justamente para o suprimento destas carências
.



De acordo com informações
colhidas da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o município
de Ibirapoã possui a seguinte situação em
relação ao Programa Bolsa Família:




















População Total do
Município




7.825




Ano de referência: 2008




Estimativa Famílias Pobres –
Perfil Bolsa Família (PNAD 2006)




828




Ano de referência: 2008




Número de famílias
beneficiadas com o Programa Bolsa Família




828




Ano de referência: 2008




Ou seja, mesmo se
considerarmos apenas o critério de famílias
beneficiárias (828), afigura-se injustificável o
dispêndio realizado, até porque, imagina-se, o município
não deve dispor de condições mínimas para
realizar a estocagem.



De mais a mais, a atuação
municipal na execução de programa assistencial dessa
natureza, implica na preexistência de lei em que se autorize a
prática do ato, com a expressa delimitação e
regulação da atividade, o que não se demonstrou
.



Além disso, o
gestor não provou – como deveria – a efetiva
distribuição das cestas básicas e tampouco
esclareceu objetivamente os critérios para a sua consecução
.



Ao agir assim , segundo o
relator, violou os princípios constitucionais da
razoabilidade, moralidade, eficiência, bem como ao princípio
da motivação, pois não houve fundamentação
razoável para a aquisição de tamanha quantidade
de alimentos.


Íntegra do
voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).



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