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Paulo Ernesto Pessanha da Silva foi multado em R$ 5 mil pela não realização de reforma em escola e por pagamento a mais por construção de sala, em 2006.

26 de agosto de 2010












Em sessão realizada
nesta quinta-feira (26/08), o Tribunal de Contas dos Municípios

 

determinou encaminhamento ao Ministério
Público da denúncia contra o ex-prefeito de
Itabela,
Paulo Ernesto Pessanha da
Silva
, por
irregularidades em procedimento
licitatório
e
superfaturamento, no exercício de 2006.


A denúncia foi
feita pelo vereador
Adilton Eugênio dos
Santos, acompanhado dos cidadãos João Miranda de Andrade, Maria da Glória Silva
Alves e Rubens Alves de Oliveira.


Eles apontaram falhas relativas a não
realização de reforma do Colégio Municipal de Itabela, contratada junto
Construtora Pedra Bonita.


Através de uma
segunda delação, os denunciantes também acusam o ex-prefeito do pagamento de obra
superfaturada para construção de uma sala no mesmo colégio, em acordo celebrado
com a empresa RJRD Construtora.

 


O relator,
conselheiro
José Alfredo Rocha
Dias, determinou ao denunciado, que pode recorrer da decisão, multa no valor de R$ 5 mil, a ser recolhida com
recursos pessoais.


Quanto
primeira denúncia, o vereador afirmou

 

que teria sido efetivamente realizada a
obra contratada, de acordo com fotografias que anexou aos autos, e pede aplicação da penalidade
por uso de má-fé aos
denunciantes.


Em
relação
segunda, teria sido construída uma “sala de informática moderna”, e não de uma
“simples sala”, igualmente precedida de procedimento licitatório.

 


O relator concluiu que o gestor realizou licitação sem existência de prévio
orçamento, inexistência de empresas nos endereços respectivos e em
registros da Junta Comercial e Receita Federal, além de divergências nos registros
da Secretaria da Fazenda Estadual.


Apesar
da tentativa de se justificar em defesa
própria, o ex-prefeito
não apresentou
qualquer esclarecimento relativo à autenticidade da certidão negativa de débitos
tributários apresentada pela Construtora Pedra Bonita que, no site da
Secretaria da Fazenda,
seria relativa a outra empresa (cuja certidão possuiria o mesmo número que
aquela apresentada pela
construtora).


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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