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Washington Luiz Deusdedith Neves, que teve as contas rejeitadas pelo quarto ano consecutivo, também foi multado por passar 206 cheques sem fundos, no valor total de mais de R$ 1 milhão.

25 de novembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou pela quarta vez consecutiva, nesta
quarta-feira (25/11), as contas do ex-prefeito de Itaberaba, Washington
Luiz Deusdedith Neves, que aplicou no exercício de 2008 apenas
1,5% em saúde, quando o mínimo determinado por lei é
de 15%.


Em
2007 ele havia aplicado menos ainda, ínfimos 0,01%, um recorde
negativo na história do julgamento de contas pelo TCM.


Por
isso e também pela emissão de 206 cheques sem fundos,
no valor total de R$ 1,2 milhão, o ex-prefeito recebeu multas que
somadas chegam a cerca de R$ 40 mil e foi encaminhada representação
ao Ministério Público, para providências cabíveis
na Justiça. Cabe recurso da decisão.


O
gestor ainda foi condenado a ressarcir aos cofres públicos.
R$ 17,7 mil pelos subsídios pagos a mais a secretários
municipais.


Legislativo
– Na mesma sessão, as contas da Câmara de Itaberaba
foram aprovadas com ressalvas e o gestor, vereador José Carlos
Silva, foi multado em R$ 800,00 por pequenas irregularidades
registradas no relatório anual.


O
Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral já
decidiram que o julgamento definitivo das contas dos legislativos
municipais compete ao respectivo Tribunal de Contas, ainda que
apresente a denominação de parecer prévio.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Itaberaba. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Itaberaba. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).



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