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Grinaldo Nunes terá que ressarcir ao erário mais de R$ 500 mil, por saída de recursos sem comprovação e divergência de saldo bancário.

12 de junho de 2013

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (12/06) votaram pela procedência do termo de ocorrência lavrado pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo contra Grinaldo Andrade Nunes, ex-prefeito de Itatim, por irregularidades cometidas no exercício de 2008.

O relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a representação de formulação ao Ministério Público, além da aplicação de multa de R$ 10.000,00, ressarcimento aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, do montante de R$ 542.922,66, sendo R$ 240.430,00 decorrentes da saída de recursos de contas bancárias sem documentos de despesas correspondentes; R$ 175.825,48 oriundos do pagamento de precatórios sem a apresentação dos comprovantes de despesas; R$ 57.940,61 provenientes da apresentação de comprovantes de despesa em cópias não autenticadas;

R$ 52.866,50 devido a apresentação de ausências de notas fiscais; e R$ 15.860,07 em função da divergência entre o valor do saldo bancário na conta corrente na qual são movimentados os recursos advindos de royalties/fundo especial do petróleo com relação ao valor apurado pela Inspetoria Regional.

Dentre as irregularidades apontadas nos autos, foram comprovadas saídas de recursos sem documentos de despesas correspondentes; despesas realizadas sem licitação; não apresentação de comprovantes de despesas com título de precatórios; apresentação de comprovantes de despesas em cópias não autenticadas; ausências de notas fiscais em diversos processos de pagamentos; e divergência entre saldo bancário com relação ao valor apurado na conta corrente na qual são movimentados recursos advindos de royalties/fundo especial do petróleo.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência contra Prefeitura de Itatim.

 

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