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Ex-prefeito de João Dourado é multado pelo TCM

11 de abril de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11/04), multou em R$8 mil o ex-prefeito de João Dourado, Rui Dourado Araújo, por irregularidades em processos licitatórios realizados para a contratação de serviços de transporte escolar no exercício de 2014, que teve como vencedora a Cooperativa de Transporte Escolar e Alternativos – CTEA.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, considerou os valores praticados bastante elevados, não sendo possível verificar a compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado. O conselheiro achou curioso e suspeito que os preços “estimados” pela administração tenham sido justamente os preços praticados pela licitante contratada.
O Ministério Público de Contas destacou, em seu parecer, que “percebe-se do processo administrativo pertinente ao Pregão, que a estimativa de preço do termo de referência se deu apenas por valores arbitrados pela própria Secretaria de Educação, o que ocasionou a contratação pelo mesmo preço estimado e impediu a possibilidade de contratação por valor mais vantajoso para a Administração Pública”.
Cabe recurso da decisão.

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