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Misael Aguilar Júnior não apresentou as prestações de contas de recursos repassados, a título de subvenção social, à Entidades Civis, no exercício de 2008.

10 de julho de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (10/07),
votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado
contra o ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar Silva Júnior,
pela não prestação de contas de recursos
repassados, a título de subvenção social, à
seis Entidades Civis, no exercício de 2008.



O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos
cofres municipais, com recursos do próprio gestor, no montante
de
R$
80.451,60 e imputou multa de R$ 4 mil. Ainda cabe recurso da decisão.



O
termo registrou a ausência de prestação de contas
dos recursos repassados à
Associação
Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro – ACAJ
,
no importe de R$
67.900,00,
ao
Juazeiro
Social Clube
,
na quantia de R$
128.000,00,
a
Fundação
Lar Feliz
,
no total de R$
34.500,00,
ao
Colégio
Ângulo
,
no valor de R$
8.400,00,
ao
Educandário
Flores do Amanhecer
,
na ordem de R$
2.151,60,
e ao Clube das Mães Guerreiras da Luz, no valor de R$
2.000,00.



Em 30 de maio deste ano,
ingressou no protocolo expediente subscrito pelo Secretário da
Fazenda e Administração à época, Jorge
Santos Nascimento, com procuração, solicitando
prorrogação de prazo o que foi deferido pela relatoria
até o dia 11 de junho.



Contudo,
em 20 de junho, ingressou o seu procurador,
de
forma intempestiva
,
com justificativas e documentos referentes apenas as prestações
de contas de verbas repassadas ao Juazeiro Social Clube e Fundação
Lar Feliz.



Desta forma, restou ao
relator considerar procedente as irregularidades contidas no
processo, uma vez que as prestações de contas do
Juazeiro Social Clube e Fundação Lar Feliz foram
enviadas fora do prazo, como também em virtude do não
encaminhamento das relativas à Associação
Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro – ACAJ,
Clube das Mães Guerreiras da Luz, Colégio Ângulo
e Educandário Flores do Amanhecer, tendo como consequência
a determinação de ressarcimento dos recursos a elas
repassados.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Juazeiro.



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