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Ronaldo Sousa foi multado em R$ 1 mil e terá que ressarcir R$ 67.452,22 à conta FUNDEB com recursos pessoais.

19 de junho de 2013

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (19/06), julgaram procedente o termo de ocorrência lavrado contra Ronaldo Almeida Sousa, ex-prefeito de Jussara, por irregularidade cometida no exercício de 2010.

O relator, Conselheiro Paolo Marconi, imputou ao gestor ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 67.452,22, em favor do erário na conta do FUNDEB, em razão de saída de numerário sem os documentos de despesas correspondentes, além da multa de R$ 1.000,00. Ainda cabe recurso da decisão.

O presente processo consignou irregularidades de responsabilidade do ex-prefeito pela falta de justificativas e comprovação documental, mesmo após o transcurso do prazo fixado, quanto à saída de numerário no mês de julho das contas nº 7683-X e 7684-8, do FUNDEB, no total de R$ 67.452,22, sem os documentos de despesa correspondentes.

Chamado a se defender, o gestor não conseguiu apresentar qualquer justificativa que descaracterizasse as falhas a ele atribuídas.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Jussara.

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