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Hélio Palmeira de Carvalho deverá ressarcir mais de R$ 89 mil aos cofres municipais por falhas cometidas no exercício de 2010.

8 de maio de 2013

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08/05), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Pindobaçu, Hélio Palmeira de Carvalho, em razão da não comprovação de pagamentos, no montante de R$ 62.881,52, e da realização de despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários, no total de R$ 26.616,00, no exercício de 2010.

A relatoria encaminhou representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento de R$ 89.497,52 aos cofres municipais e imputou multa no valor de R$ 5 mil.

Apesar de ter solicitado a prorrogação do prazo para apresentação da defesa, o ex-prefeito não encaminhou qualquer documento que descaracterizasse a irregularidade apontada no processo.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Pindobaçu.

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