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Daniel Gomes da Silva tem que devolver Rr$ 52 mil aos cofres municipais e foi multado em R$ 5 mil também pelo pagamento irregular de diárias a ex-secretário que acumulava funções na prefeitura.

2 de setembro de 2010













O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quinta-feira (02/09), julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o ex-prefeito de Pindobaçu, Daniel Gomes da Silva, em razão do pagamento de
combustível para veículo sem funcionamento

cerca de três anos e pagamento irregular de diária a ex-secretário em função do
exercício de outro cargo, no ano de 2006.


A
relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o
ex-gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor total de R$
52.242 e imputou multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da
decisão.


A
denúncia, apresentada pelo vereador Wellington Jefferson Sobreira da Silva,
relata primeiramente que a prefeitura efetuou o pagamento de combustíveis para
abastecimento de uma Kombi, de propriedade do município, que se
encontra sem funcionamento há cerca de três anos e que está abandonado em um
depósito de ferro velho localizado às margens da BR 407.

 


E que os pagamentos
efetuados, no montante de R$ 25.942, caracterizam fracionamento da despesa e sem
nada que comprove a realização de certame licitatório, em qualquer das suas
modalidades.


Consta também na denúncia o pagamento irregular de diária ao
ex-secretário municipal de educação, Manoel Osvaldo dos Santos, em função do
exercício de outro cargo, o de diretor administrativo do Hospital de Pindobaçu.

 



O valor de diárias pagas indevidamente foi de R$ 26.300.


A inspeção realizada por técnicos
do tribunal no município e a ausência de documentação comprobatória para
refutar as alegações do denunciante, confirmou o cometimento da irregularidade
pelo ex-prefeito, resultante do pagamento de despesas com combustível para
automóvel que se encontra sem funcionamento e da utilização
irregular de recursos públicos com desvio de finalidade do pagamento, além da
irregularidade inerente à acumulação ilegal de cargos e funções públicas, neste
caso secretário e diretor.


Íntegra do voto do
relator
da denúncia lavrada na Prefeitura de Pindobaçu. (O voto ficará
disponível após conferência).

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