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A relatoria imputou multa de R$5 mil ao gestor pelas falhas cometidas no procedimento licitatório.

1 de outubro de 2014

O ex-prefeito de Prado, João Alberto Viana Amaral, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (01/10), por irregularidades na contratação de empresas para a realização das festividades do Reveillon, Verão e Carnaval, durante o exercício de 2012, ao custo de R$796.579,40.

A relatoria identificou que não foram apresentados documentos comprovando a notoriedade das bandas contratadas pela crítica especializada ou pela opinião pública, um dos requisitos fundamentais para a contratação direta de bandas musicais ou de empresário exclusivo. Também não foi comprovada a exclusividade da empresa na representação das atrações musicais, nem a publicação do procedimento licitatório de inexigibilidade.

O relator, conselheiro José Alfredo Dias, alertou que os gestores devem buscar o patrocínio de empresas privadas para o custeio de festividades municipais, mesmo porque são elas as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados por tais eventos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Prado.

 

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