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José Francisco Teles deve ressarcir mais de R$ 470 mil ao erário por pagamentos a maior na contratação de empresas para transporte escolar.

30 de maio de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (30/05), considerou
parcialmente procedente a denúncia formulada contra o
ex-prefeito de Santa Brígida, José Francisco dos Santos
Teles, por irregularidades na contratação de empresa
para prestação de transporte escolar, nos exercícios
de 2009 e 2010.



Comprovadas
as impropriedades, o relator, conselheiro substituto Antônio
Carlos da Silva, solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público
contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da
quantia de
R$
476.679,33, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 2.500,00.
Ainda cabe recurso da decisão.



O
relatório de inspeção, realizado por técnico
do TCM, constatou que a contratação da

Locadora Limpex Construções Ltda., representou
prejuízos ao Município. A empresa sagrou-se vencedora
do pregão presencial nº 007/2009 por haver ofertado o
valor de R$ 7.086,43 por dia letivo para transportar o alunado,
acarretando na despesa anual de R$ 1.417.286,00, considerando o
calendário escolar de 2009, indicativo de que houve 200 dias
letivos. Entretanto, o contrato celebrado foi da ordem de R$
1.559.014,60, gerando uma distorção em prejuízo
no valor de R$ 141.728,60.



Também
foi apontada a existência de
sobrepreço
da ordem de
R$
391.020,97
,
levando em consideração o que ficou estabelecido no
Pregão Presencial nº 007/2009, sendo o pagamento do valor
de R$ 7.086,43 por dia letivo, com a soma das duas aditivações,
ocorridas em 01.12.09 e 04.01.10, que totalizou R$ 2.083.382,06,
enquanto o desembolso do Município, de acordo os processos de
pagamento apresentados, foi de R$ 2.474.403,03, gerando, assim, a
diferença destacada.



Em
relação ao Pregão Presencial nº 030/2010, o
contrato apresentou um sobrepreço da ordem de
R$
85.658,36
,
no período de julho a dezembro de 2010. A empresa Evan
Ferreira da Costa foi vencedora do certame ofertando o preço
mensal de R$ 190.192,60, totalizando em doze meses o montante de R$
2.282.311,20. Desta forma, a despesa a ser paga no referido período,
considerando o valor mensal contratado, é de R$ 1.141.155,60,
todavia, foi injustificadamente desembolsado o importe de R$
1.226.813,96.



Por
fim, os técnicos identificaram que uma s
ervidora
concursada municipal foi transferida por um período para
prestar serviço na empresa contratada, porém recebendo
proventos da Prefeitura. Registre-se que não havia qualquer
documento formal acerca de tal transferência.



Íntegra do voto do
relator da denúncia formulada na Prefeitura de Santa Brígida.



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