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Genilson Barbosa Silva terá que devolver mais de R$ 200 mil que gastou sem comprovantes de despesas. Além disso, pagar multas de R$ 43.200 - por não ter reduzido despesas com pessoal -, e de R$10 mil pelas demais irregularidades identificadas no parecer.

20 de agosto de 2014

As contas do ex-prefeito de Sobradinho, Genilson Barbosa da Silva, relativas ao ano de 2012, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quarta-feira(20/08) em razão de inúmeras irregularidades. O ex-prefeito será denunciado ao Ministério Público Estadual e terá que devolver aos cofres municipais R$232.232,96, que foram gastos sem que fosse identificado pelos inspetores do TCM, qualquer documento que justificasse as despesas.

Genilson da Silva sequer se preocupou em apresentar sua prestação de contas, o que obrigou o TCM a enviar técnicos para realizar o trabalho. Eles constaram que o ex-prefeito ignorou as obrigações constitucionais em relação à Educação e à Saúde, e deixou de realizar licitações, efetuando gastos que podem ser tipificados como crime de improbidade administrativa.

Na Educação no município o ex-prefeito aplicou apenas R$8.807.649,68 o que corresponde a 21,77% (o mínimo é 25%). Dos recursos do FUNDEB, na remuneração dos magistério foram gastou apenas 46,16%, quando o mínimo obrigatório é 60%. Ao todo, com os professores da educação básica, foram gastos pouco mais de R$3,5 milhões. Já na Saúde – que deveria receber 15% das receitas municipais -, Genilson Silva gastou apenas o equivalente a 11,59%, ou pouco mais de R$3 milhões.

O ex-prefeito, por decisão dos conselheiros do TCM, terá que pagar multa de R$43.200,00 (que correspondem a 30% dos seus vencimentos) por gastar em excesso com o pagamento de pessoal e outra, no valor de R$10.000,00 por conta de outras irregularidades relacionadas no processo de tomada de contas, a exemplo da ausência de inúmeras licitações e a negligência na cobrança de multas imputadas pelo TCM a agentes públicos no município que perfazem R$116.700,00.

Ainda cabe recurso.

Íntegra do voto da Tomada de Contas da Prefeitura de Sobradinho.

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