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Ex-prefeito de Várzea Nova multado em R$3 mil

13 de julho de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (13/07), multou em R$3 mil o ex-prefeito de Várzea Nova, Dion Avelino da Silva, por irregularidades no contrato firmado com a empresa Merhy Transportes para a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos dos logradouros, praças, unidades escolares e postos de saúde da sede do município, no valor total de R$930 mil no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas que apontou irregularidades no procedimento de compensação do crédito.
O gestor reconheceu que houve falha na elaboração do edital e da própria minuta do contrato, vez que foi utilizada unidade de medida “quilômetro” para os itens relativos a limpeza das unidades escolares e de postos de saúde, mas nega que tenha havido pagamento por serviço não realizado.
A relatoria constatou que, por iniciativa do controle interno da prefeitura, através da instauração de processo administrativo, houve a decretação de nulidade parcial do contrato e reconhecimento de um crédito em favor da municipalidade no valor de R$51.453,09. Contudo, a compensação do crédito junto à empresa ocorreu sem qualquer comprovação da efetiva execução dos serviços, vez que não foram apresentadas as planilhas dos serviços realizados e o seu valor de mercado.
Cabe recurso da decisão.

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