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Jailson Alves Nascimento adquiriu duas passagens aéreas com recursos públicos e não utilizou.

18 de abril de 2012

















Na sessão desta
quarta-feira (18/04), o Tribunal de Contas dos Municípios
votou pela procedência da denúncia formulada contra o
ex-presidente da Câmara de Ilhéus, Jailson Alves
Nascimento, em razão de irregularidades na aquisição
de passagem aérea no exercício de 2010.



O
processo apontou indícios de irregularidades na despesa
realizada junto à empresa Órbita Turismo e Expedições
Ltda, no valor de
R$
2.334,08
,
referente à compra de passagens aéreas para o
ex-presidente da Câmara e para o vereador Edvaldo Nascimento
Souza, atual presidente, com destino a Salvador, com viagem prevista
para 22/12/2010, período em que ambos estavam na cidade.



Em
sua defesa, o gestor afirmou que as passagens aéreas foram
emitidas em seu nome e também do vereador, com destino a
Salvador, a fim de tratarem de assunto relacionado às contas
anuais do Legislativo junto a este Tribunal. Só que após
a emissão e pagamento da fatura correspondente pela empresa
ocorreu, segundo ele,
fato
superveniente e relevante que acabou por comprometer a programação
agendada previamente, dado o clima instável que antecedeu a
eleição da Mesa Diretora.



Por
fim, destacou que ao
tomar
conhecimento desta denúncia, visando evitar prejuízo ao
erário
providenciou
a
restituição aos cofres municipais do valor
correspondente à despesa.



O
conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que o
fato
do denunciado ter feito o ressarcimento somente após sua
notificação por este Tribunal, demonstra no mínimo
atitude negligente de sua parte, que inexplicavelmente pagou por
serviços não prestados, e mesmo que ciente da não
consumação do objeto contratual, não cuidou de
reaver do credor o valor antecipadamente pago com recursos públicos.



Acrescentou que a Órbita
Turismo e Expedições Ltda, credora e intermediária
da transação, pelo que foi analisado, sequer adquiriu
as passagens solicitadas, conforme informações
prestadas em Juízo pela Companhia Aérea, que segundo a
empresa de turismo teria fornecido os bilhetes.



O gestor foi multado em
R$ 400,00, mas ainda pode entrar com recurso.



Íntegra
do voto
do relator da denúncia formulada na Câmara de
Ilhéus.



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