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O gestor Sósthenes Macedo Almeida cometeu irregularidades em termos aditivos e contratos celebrados no exercício de 2012.

11 de fevereiro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11/02), considerou procedentes dois termos de ocorrência lavrados contra o ex-gestor da Superintendência de Conservação e Obras Públicas de Salvador, Sósthenes Tavares de Macedo Almeida, por irregularidades praticadas no exercício de 2012.

No primeiro termo de ocorrência julgado ele foi multado em R$ 30 mil por irregularidades em aditivos envolvendo contratos para a execução de serviços de engenharia de manutenção corretiva e preventiva na malha viária da cidade e de serviços de engenharia de recuperação, limpeza e dragagem de canais. A prorrogação contratual é permitida quando se trata de serviços de natureza continuada, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, todavia, a defesa não apresentou os editais dos certames licitatórios das contratações, que é indispensável à comprovação da regularidade das aditivações. Dos contratos analisados foi possível registrar o pagamento em valor superior ao percentual máximo de aditivação permitido, que é 25% do montante original, no montante total de R$ 18.980.245,18.

No segundo termo de ocorrência, relatado pelo conselheiro Mário Negromonte, Sósthenes Almeida foi multado em R$ 5 mil por irregularidades em contratos celebrados com as empresas PJ Construções e Terraplanagem Ltda. ME e SETEL Serviços de Terraplanagem e Empreendimentos Ltda., que tinham por objeto a requalificação da pavimentação asfáltica de vias urbanas. A relatoria considerou que houve atraso injustificado no início da obra, que constituía motivo para a rescisão dos contratos celebrado e que o lapso temporal existente entre a data da ordem de serviço e a data das medições foi superior a quatro anos, o que por si só causou estranheza.

Cabe recurso da decisão.

 

 

 

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