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Reinaldo Saback Santos, dirigente das duas empresas municipais que se encontram em processo de liquidação, é multado pelo TCM por despesas excessivas com alimentação e por pagamento com juros de encargos sociais, impostos e taxas.

10 de agosto de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta terça-feira (10/09), aprovou com ressalvas às contas da
Empresa de Transportes Urbanos de Salvador – Transur e da Companhia Municipal de Abastecimento
de Salvador – Comasa, ambas da responsabilidade de Reinaldo
Saback Santos, relativas ao exercício de 2009, que foi multado por gastar
demais com alimentação em uma e pagar com atraso encargos, impostos e taxas em
outra.
Cabe recurso da decisão.


As entidades
encontram-se em processo de
liquidação, que remonta ao exercício de 1997, na medida em que a
lei municipal 5.245, de 05/02/97,
autorizou o procedimento, dispondo que o município deve assumir os encargos
financeiros decorrentes de obrigações sociais, trabalhistas, tributárias com o
FGTS e outros.


O relator do
parecer referente às contas da Transur, conselheiro José Alfredo, imputou ao
gestor multa no valor de R$ 2 mil por ter julgado excessivas as despesas com
alimentação, essencialmente
quando verificado o local de sua realização e a situação em que se acha a
empresa, desde 1997.


A Transur apresentou, ao final de 2010, resultado negativo
da ordem de R$ 955.639, em decorrência da realização de despesas no
montante de R$ 11.010.004, enquanto a receita restringiu-se a R$ 10.054.365.


O crescimento do
prejuízo em 2009, da ordem de R$ 303.680, decorreu em
função da queda da receita bruta, apesar da verificada redução das despesas
operacionais.


Já o relator das
contas da Comasa, conselheiro Paolo Marconi, determinou ao gestor o
ressarcimento ao erário municipal do valor de R$ 2.220, em razão de despesas
com juros/multas por atraso no pagamento de encargos sociais, impostos e taxas,
além de multa de R$ 300.


Íntegra do voto do
relator
das contas da TRANSUR. (O voto ficará disponível após conferência).


Íntegra do voto do
relator
das contas da COMASA. (O voto ficará disponível após conferência).







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