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O prefeito João Paulo de Souza foi punido com multa de R$ 3 mil por insistir na admissão de pessoal sem o devido concurso público, mesmo após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

12 de novembro de 2014

O prefeito de Érico Cardoso, João Paulo de Souza, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/11), pela prática reiterada de admissão de pessoal sem o devido concurso público. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, ressaltou que as contratações temporárias devem ser utilizadas tão somente para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público

A denúncia, formulada por vereadores do município, contestou a conduta do prefeito de se valer de contratações temporárias para atender a necessidades que não eram temporárias, violando a norma constitucional. Destaque-se que Ministério Público já havia reprovado a conduta do gestor, com quem assinou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.

Cabe recurso da decisão.

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