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Os ex-presidentes Ruy Miscócio Góis Machado e Wellington Rodrigues dos Santos extrapolaram nos gastos com publicidade e na utilização de recursos públicos para promoção pessoal.

11 de Fevereiro de 2015


NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA (11/02), O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS CONSIDEROU PROCEDENTE O TERMO DE OCORRÊNCIA LAVRADO CONTRA OS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA DE ITABUNA, RUY MISCÓCIO GÓIS MACHADO E WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS, PELA REALIZAÇÃO DE GASTOS EXORBITANTES COM PUBLICIDADE, NO VALOR DE R$ 459.677,00, NO EXERCÍCIO DE 2012, INCLUSIVE PARA PROMOÇÃO PESSOAL.



O RELATOR DO PARECER, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, DETERMINOU A FORMULAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA OS DOIS GESTORES E APLICOU AO PRIMEIRO MULTA NO VALOR DE R$ 15 MIL E RESSARCIMENTO COM RECURSOS PESSOAIS AO ERÁRIO DO MONTANTE DE R$ 314.155,00 E AO SEGUNDO, MULTA DE R$ 5 MIL E RESTITUIÇÃO DE R$ 121.467,00.



EM SEU PARECER, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RESSALTOU QUE OS GASTOS DA CÂMARA COM PUBLICIDADE ATINGIRAM O MONTANTE DE R$ 44.800,00, NO ANO DE 2010, E DE R$ 14.155,00, EM 2011, NÃO SE JUSTIFICANDO O DISPÊNDIO COM PUBLICIDADE NO EXPRESSIVO VALOR DE R$ 459.677,00, NO ANO DE 2012, EXCEDENDO A RAZOABILIDADE, INCLUSIVE POR SE TRATAR DE ANO ELEITORAL.



ALÉM DE ALGUMAS DAS PUBLICAÇÕES CONTEREM, EM SEU CONTEÚDO, NOMES E IMAGENS DOS GESTORES, O QUE É CARACTERIZADO PELA CONSTITUIÇÃO COMO AUTOPROMOÇÃO, TAMBÉM VIOLARAM NORMA DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE PROÍBE, NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO, QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE QUE NÃO SEJA PROPAGANDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE TENHAM CONCORRÊNCIA NO MERCADO, OU NO CASO DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE PÚBLICA.



CABE RECURSO DA DECISÃO.

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