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TCM encaminha novas representações ao Ministério Público e volta a multar ex-prefeitos por série de irregularidades.

30 de abril de 2009














Em
sessão realizada nesta quinta-feira (30/04), o Tribunal de
Contas dos Municípios julgou procedente mais uma denúncia
contra Milton José Fonseca Borges e Moisés Alves Matos,
que se alternaram na gestão da Prefeitura de Mucuri, no
exercício de 2007. Eles foram denunciados pelo gasto
exorbitante de R$ 3,6 milhões com locação de
veículos para o transporte escolar. Desse total foram pagos R$
2.583.757,81.


Vale
ressaltar que na sessão da quarta-feira (29/04), os
ex-prefeitos também foram julgados pelo gasto de 2,5 milhões
com locação de veículos para as secretarias
municipais. Na ocasião, o relator multou cada um em R$
15.000,00 e encaminhou representação ao Ministério
Público.


Após
a análise de toda a documentação apresentada
pela defesa, o relator, conselheiro Paolo Marconi, concluiu que é
procedente a ofensa aos princípios da legalidade,
razoabilidade, moralidade e economicidade, por parte da administração
municipal, a realização de despesas em montante tão
elevado com locação de veículos para o
transporte escolar no exercício. Levando em conta também,
o valor de R$ 2,5 milhões gastos na contratação
de locação de veículos para as secretarias
municipais, conforme julgado anteriormente pelo Pleno, perfazendo um
total de gastos de R$ 7,9 milhões.


Em
sua defesa, Moisés afirmou que a empresa contratada “foi
a única concorrente do processo licitatório,
sagrando-se vitoriosa por conseguinte, cujo contrato previa vigência
de fevereiro de 2007 a dezembro de 2008 e que os pagamentos foram
efetuados mensalmente após a constatação da
execução dos serviços e da liquidação
da despesa, esclarecendo que assumiu a Prefeitura em 08 de março/07,
e que após levantamento da situação financeira e
patrimonial do município concluiu que “uma das questões
resultantes foi a ausência do pagamento do transporte escolar”
e que apenas deu continuidade ao Gestor que lhe antecedeu e que
instaurou os procedimentos licitatórios”. O ex-gestor
Milton Borges sustentou os mesmos argumentos.


Destaca-se
que do montante pago, Milton José Fonseca Borges ordenou
despesas de R$ 1.368.902,17, enquanto que Moisés Alves Matos
foi responsável pelo pagamento de R$ 1.213.855,64.


Mais
uma vez, a relatoria julgou que “trata-se inquestionavelmente
de gastos exorbitantes, que extrapolam os limites da razoabilidade e
economicidade, não tendo esta relatoria conhecimento de tão
elevadas despesas com locação de veículos em
outras municipalidades deste estado”.


Sendo
assim, o relator determinou novamente formulação de
representação ao Ministério Público e
multou os dois gestores em R$15 mil cada um.



MAIS
DESPESAS EXORBITANTES

Na mesma
sessão, em voto relatado pelo conselheiro José Alfredo
Rocha Dias, o ex-prefeito Milton Borges foi condenado pela realização
de despesas exorbitantes com a limpeza pública, através
de dispensa de licitação amparada em suposta situação
de emergência vivenciada pelo município, em benefício
das empresas Mix Engenharia Ltda., no valor de R$771.175,60 e Vale do
Peruípe Construções e Incorporações
Ltda., no valor de R$329.969,64,
totalizando mais de um milhão
de reais (R$1.101.145,24), no período de 90 dias.

Foi
realizada, em seguida, concorrência pública visando à
contratação de empresa especializada em coleta de lixo,
no valor de R$4.492.018,80, tendo como vencedora, coincidentemente, a
empresa Mix Engenharia Ltda., em absoluto desrespeito aos princípios
constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública,
agravada pela ausência de recurso orçamentário
suficiente.


O
relator apontou também a realização de despesas
imoderadas com a aquisição de medicamentos, totalizando
R$469.946,17, com a promoção de festividades juninas,
totalizando R$276.830,00, com alimentação (R$197.501,71
em 09 meses), diárias (R$139.995,87 em 04 meses) e ligações
telefônicas (R$63.096,85 em dois meses.

Outras
denúncias acatadas foram “a contratação de
veículos e barcos em número assombroso, gastos
irregulares com contratações de clínicas,
hospitais, médicos e odontólogos, gastos irrazoáveis
com combustíveis e aluguéis”. E a compra de um
imóvel, que acabou sendo utilizado por uma empresa privada.


Em
vista disso, o conselheiro José Alfredo determinou uma multa
de R$ 20 mil e encaminhamento de mais uma representação
ao Ministério Público contra o ex-gestor, para que
sejam tomadas as medidas cabíveis na área judicial.


Em
2008, o ex-prefeito de Mucuri Milton José Fonseca Borges, que
teve suas contas rejeitadas nos últimos dois exercícios,
foi o gestor com o maior número de representações
encaminhadas pelo TCM ao Ministério Público nesse
período. Foram lavrados quatro termos de ocorrência
contra ele por técnicos do tribunal. Em um deles, Milton
Borges foi condenado por pagar a duas empresas mais de R$ 1 milhão
pela locação de veículos em apenas cinco meses,
comprometendo 11,4% da receita do município nessa transação,
entre julho e novembro de 2006.


Íntegra
do voto
do conselheiro Paolo Marconi relator sobre a denúncia
contra ex-gestores de Mucuri.



Íntegra
do voto
do conselheiro José Alfredo Rocha Dias sobre
denúncia contra ex-gestor de Mucuri.










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