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Em razão de ter reconhecido o erro e quitado das despesas com tarifas e taxas bancárias, a relatoria aplicou uma pena mais branda a Antônio Mário Damasceno.

17 de abril de 2013





Nesta quarta

Nesta
quarta-feira (17/04), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente
o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itacaré,
Antônio Mário Damasceno, em razão da devolução de diversos cheques por
insuficiência de fundos, alcançando um montante de R$ 615.893,93 e acarretando
prejuízo ao erário com despesas de tarifas e taxas bancárias no total de R$
7.118,73, nos meses de outubro a dezembro/2011.

O
relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, solicitou o encaminhamento de
formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor
de R$ 2 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

Em
sua defesa, o ex-prefeito admite que a partir de setembro/2011 a Secretaria de
Finanças resolveu adotar a forma de pagamento através de cheques, que até então
não havia sido utilizada pela entidade. Infelizmente, as devoluções dos
cheques começaram a acontecer a partir do mês de outubro/2011, pois o
Tesoureiro e o Secretário de Finanças demonstraram não ter controle específico
dos saldos disponíveis para cobertura dos pagamentos, que só veio a ser
detectada no encerramento do mês pela contabilidade, juntamente com o controle
interno.

Além
disso, afirmou que a partir do mês de janeiro/2012 passou a se fazer o controle
rigoroso dos saldos bancários e limitou novamente a utilização dos cheques
para pagamento. Como também, que diante dos embaraços vividos, no mês de
fevereiro/2012, foram exonerados o Tesoureiro e o Secretário de Finanças, das
suas funções, nomeando outros titulares para as pastas.

A
relatoria destacou que, motivada pela existência de fatores atenuantes da
conduta, a exemplo do reconhecimento do erro e a efetiva quitação das despesas
com tarifas e taxas bancárias, aplicou uma pena mais branda.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itacaré.

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