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Prefeito em 2008, Adonias da Rocha Pires de Almeida, foi multado em R$ 5 mil e terá de restituir quase R$ 300 mil à conta do FUNDEB.

20 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios votou, nesta terça-feira
(20/10), pela rejeição das contas do ex-prefeito de Boa
Nova
, Adonias da Rocha Pires de Almeida, referentes ao exercício
de 2008.


O
relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 5
mil ao ex-gestor, além de determinar a restituição
à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica – FUNDEB, do valor de R$ 294.105,70, relativo ao desvio
de finalidade na aplicação dos recursos do fundo. Cabe
recurso da decisão.


Também
foram identificadas a reincidência com gastos excessivos com
locação de veículos e pagamentos de diárias
ao próprio gestor durante todo o exercício, no valor de
R$ 28.100,00, média de R$ 2.341,00 por mês, sem a devida
justificativa.


A
relatoria advertiu que a concessão de diárias a si
mesmo de forma habitual e rotineira, não motivada, caracteriza
prática ilegal de remuneração indireta.


A
prefeitura aplicou em ações e serviços públicos
de saúde o total de R$ 1.265.943,76, correspondente a apenas
13,46% dos impostos e transferências, descumprindo a exigência
estabelecida pelo Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, que determina a aplicação do
limite mínimo de 15%.


No
exercício de 2008 a arrecadação do município
de Boa Nova foi de R$ 16.015.386,15, ultrapassando em 3,33% à
sua previsão, e a despesa realizada foi de R$ 16.626.823,68,
ultrapassando em 7,27% sua fixação, resultando em um
déficit de execução orçamentária
de R$ 611.437,53.


A 6ª
Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
do município, notificando mensalmente o ex-gestor sobre as
falhas e irregularidades detectadas no exame da documentação
mensal.


As
conclusões consignadas no relatório e no pronunciamento
técnico apresentaram as seguintes ressalvas: existência
de déficit orçamentário, despesas de R$
294.105,70 realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB,
reincidência na insignificante cobrança da dívida
ativa, relatório deficiente do Sistema de Controle Interno,
entre outras.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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