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Com quatro gestores ao longo do exercício de 2011, o Legislativo de Madre de Deus teve as contas rejeitadas pelo pagamento irregular de ajuda de custo aos vereadores.

16 de outubro de 2012

















Na
sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas
dos Municípios opinou pela rejeição das contas
relativas a 2011 da Câmara de Madre de
Deus
, que foi
administrada por quatro gestores distintos, sendo eles:
Anselmo
Duarte Ambrozi da Silva
(16/08
a 22/08, 31/08 a 31/12)
,
Antônio Carlos Santos da Silva
(23/08
a 30/08)
,
Dailton Raimundo de Jesus Filho
(14/01
a 13/04 e 30/04 a 10/06) e
Jeferson
Andrade Batista
(01/01
a 13/01, 14/04 a 29/04 e 11/06 a 15/08/2011).



O
relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
considerou irregular o
pagamento
de ajuda de custo aos vereadores, nos meses de fevereiro e dezembro,
determinando a Dailton Filho e Anselmo da Silva o ressarcimento
ao
erário municipal da quantia de
R$
66.873,96, com recursos pessoais, por serem os ordenadores do débito.



O
relatório técnico destacou, ainda, a realização
de despesas pouco parcimoniosas na contratação de
assessoramento jurídico, além do desrespeito ao
regramento do sistema SIGA,
mediante
lançamentos divergentes dos existentes nos documentos
encaminhados à Inspetoria Regional.



Por
fim, a relatoria imputou aos quatros gestores multas
nos
valores, respectivamente, de R$ 1.200,00
,
R$
200,00
,
R$
1.200,00

e
R$
600,00. Ainda cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto
do
relator das contas da Prefeitura de Madre de Deus.



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