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Desta vez, os gestores de de Itamari e Santa Luzia, Valter Andrade da Silva Júnior e Antônio Guilherme dos Santos, foram multados pela contratação direta irregular.

13 de maio de 2015

Nesta quarta-feira (13/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 1 mil e R$ 700,00 os prefeitos de Itamari e Santa Luzia, Valter Andrade da Silva Júnior e Antônio Guilherme dos Santos, respectivamente, por irregularidades na contratação direta da empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, no exercício de 2013. Os contratos tinham como objeto a locação de software que permite a edição, diagramação e publicação na internet das contas públicas do diário oficial do município impresso e online.

A relatoria advertiu que este tipo de contratação sem licitação é uma prática que afronta a lei, vez que no mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais.

Cabe recurso da decisão.

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