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Gestores de Boa Vista do Tupim (Hiran Campos Nascimento), Botuporã (Edílcio Brandão Malheiro), Itaquara (Abimael Timóteo Souza Teixeira) e Presidente Tancredo Neves (Josué Paulo dos Santos Filho) terão de pagar multas por irregularidades no exercício de 2008.

14 de outubro de 2009














Em
sessão realizada nesta quarta-feira (14/10), o Tribunal de
Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das
prefeituras de Boa Vista do
Tupim
, Botuporã,
Itaquara e

Presidente Tancredo Neves
, relativas ao exercício de 2008.


Em
virtude de falhas e irregularidades remanescentes nos pareceres,
todos os gestores foram multados pelo TCM. Cabe recurso das decisões.


Boa
Vista do Tupim


O
acompanhamento da execução orçamentária,
da gestão financeira, operacional e patrimonial das contas da
Prefeitura de Boa Vista do Tupim, de responsabilidade de Hiran Campos
Nascimento, foi realizado pela 12ª Inspetoria Regional de
Controle Externo que, notificou o gestor sobre as falhas,
impropriedades técnicas e irregularidades.


O
prefeito apresentou esclarecimentos convincentes para a sua maioria,
de modo que a execução orçamentária,
diante do evidenciado, não prejudicou o mérito das
contas.


A
relatoria imputou multa de R$ 1 mil, além de ter determinado a
devolução à conta bancária do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica do valor de
R$ 126.662,90, com recursos do Tesouro, porque gastos em ações
estranhas às finalidades do FUNDEB.

Botuporã


A
relatoria aplicou multa de R$ 1,5 mil ao prefeito de Botuporã,
Edílcio Brandão Malheiro, em razão das seguintes
ressalvas: remessa fora do prazo de documentação à
IRCE, irregulares pagamentos mediante débitos em cotas do
ICMS, realização de concurso público somente no
exercício de 2008, processos sem notas fiscais eletrônicas,
entre outras.


Itaquara


Esteve
sob a responsabilidade da 6ª Inspetoria Regional de Controle
Externo o acompanhamento da execução orçamentária
das contas da Prefeitura de Itaquara, de responsabilidade de Abimael
Timóteo Souza Teixeira, ocasião em que foram
identificadas algumas falhas e impropriedades técnicas, assim
como irregularidades sanáveis, as quais, uma vez conhecidas do
gestor, foram razoavelmente esclarecidas; todavia, as remanescentes
não comprometeram o mérito das contas.


Em
razão das ressalvas, a relatoria imputou multa de R$ 1 mil ao
gestor.


Presidente
Tancredo Neves


O
relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou ao prefeito de
Presidente Tancredo Neves, Josué Paulo dos Santos Filho, multa
no valor de R$ 8 mil, tendo em vista as irregularidades praticadas
pelo gestor e destacadas no relatório, especialmente: falhas
técnicas na abertura e contabilização de
créditos adicionais, apresentação de balanços
e demonstrativos contábeis contendo irregularidades, relatório
de Controle Interno não atende às exigências,
descumprimento de diversas resoluções do TCM, entre
outras.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Boa Vista do Tupim. (A
íntegra do voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Botuporã. (A
íntegra do voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Itaquara. (A íntegra
do voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Presidente Tancredo
Neves. (A íntegra do voto ficará disponível no
portal após a conferência na sessão seguinte a
que foi relatado).







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