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Tribunal multou os gestores de Amargosa, Caturama, Formosa do Rio Preto, Guanambi, Maetinga e Santa Terezinha no exercício de 2008.

21 de outubro de 2009


















O
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nas
sessões de terça (20/10) e quarta (21/10), as contas das
prefeituras de Amargosa,
Caturama,
Formosa do Rio
Preto
, Guanambi,

Maetinga
e Santa
Terezinha
, no exercício de 2008.


Todos
os gestores foram multados por irregularidades, mas podem recorrer da
decisão.


Amargosa



O prefeito Valmir Almeida Sampaio,
reeleito em 2008, foi multado em R$ 2 mil pelo relator do parecer
prévio, conselheiro Fernando Vita, que determinou ao gestor o
recolhimento aos cofres públicos municipais da quantia de R$
24.590,64, devendo
ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais,

referente ao montante
pago indevidamente a mais aos secretários municipais.


Caturama


O
relator do parecer prévio,

conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o ex-prefeito
José Carlos Marques da Silva em R$ 3 mil, a
pontando
entre as irregularidades a
remessa
de documentação à Inspetoria Regional de
Controle Externo – IRCE após o prazo fixado na Resolução
TCM nº 1060/05, fato que dificulta o exercício do
controle externo e não deve voltar a ocorrer e divergência
entre o somatório de documentos de despesas apresentados à
IRCE e o montante registrado no demonstrativo de despesas do mês
de dezembro, resultando na existência de pagamentos no total de
R$ 971,24.



Além
disso, o relator ressaltou que no pronunciamento técnico que o
anexo de Riscos Fiscais resume-se ao texto “nada a registrar”
e advertiu o ex-prefeito “que deve ser suprida a irregular
omissão, na medida em que passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas podem vir a ser
concretizados, ou não, mas devem ser previstos, independente
de juízo de valor do gestor”.


Formosa
do Rio Preto



O
prefeito Manoel Afonso de Araújo, reeleito em 2008, foi
multado em R% 1,5 mil pelo relator do parecer prévio,
conselheiro Paolo Marconi.


O
relator destacou que o gestor aplicou em educação
38,66% da receita resultante de impostos, quando o mínimo
exigido é de 25% e, em relação ao Fundo de
Desenvolvimento da Educação Báscia –
FUNDEB, foram aplicados
72,88%
dos recursos, na remuneração de profissionais em
efetivo exercício do magistério, quando o mínimo
exigido é de 60%.


Entre
as ressalvas das contas, o parecer apontou e
xistência
de déficit orçamentário, demonstrando que o
município gastou mais do que arrecadou;
reincidência
na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos
imputados a agentes políticos municipais e

tímida cobrança
da dívida ativa.


Guanambi



O município teve
dois gestores no exercício de 2008 e o relator, conselheiro
José Alfredo, imputou multa de R$ 8 mil ao que esteve maior
tempo no cargo, Nilo Coelho, enquanto que ao segundo, Chales
Fernandes Santana, não foi determinada sanção
pecuniária.


Entre
as ressalvas apontadas na aprovação das contas, a

não adoção de providências de qualificação
de servidores e do controle interno;
a
n
ão
realização de concurso público, regra
constitucionalmente imposta para a admissão de pessoal;
e
d
espesas
pouco moderadas com diárias.



Maetinga



As
contas do prefeito Brasilino José da Silva Neto, reeleito em
2008, foram aprovadas com ressalvas pelo relator, conselheiro
Raimundo Moreira, que aplicou multa no valor de R$ 800,00, por
irregularidades como os c
onstantes
atrasos na remuneração dos profissionais do magistério
e realização de despesa exorbitante no mês de
fevereiro de 2008, com aquisição de peças e
serviços mecânicos para veículos, no total de R$
35.542,58.


Santa
Terezinha



O
ex-prefeito José Luiz Pedreira Santos
foi
multado em R$ 1 mil por, entre outras irregularidades, a emissão
de cheques sem fundos e relatório deficiente de Controle
Interno.



Íntegra do voto do relator das
contas da Prefeitura de Amargosa. (O voto ficará disponível
no portal após a conferência na sessão seguinte a
que foi relatado).



Íntegra do voto do relator das
contas da Prefeitura de Caturama. (O voto ficará disponível
no portal após a conferência na sessão seguinte a
que foi relatado).



Íntegra do voto do relator das
contas da Prefeitura de Formosa do Rio Preto. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).



Íntegra do voto do relator das
contas da Prefeitura de Guanambi. (O voto ficará disponível
no portal após a conferência na sessão seguinte a
que foi relatado).



Íntegra do voto do relator das
contas da Prefeitura de Maetinga. (O voto ficará disponível
no portal após a conferência na sessão seguinte a
que foi relatado).



Íntegra do voto do relator das
contas da Prefeitura de Santa Terezinha. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).



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