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Procuradora-chefe assinou termo de colaboração com controladoria paulista para adotar sistema de controle de variação patrimonial de prefeitos e demais dirigentes municipais.

10 de junho de 2014

O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios vai acompanhar a variação patrimonial dos prefeitos, presidentes de câmaras e dos dirigentes municipais para identificar e denunciar eventuais casos de corrupção. Para isso a procuradora-chefe, Camila Vasquez Negromonte, assinou termo de colaboração com o Ministério Público de Contas de São Paulo e com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo para a utilização do sistema de fiscalização de servidores que permitiu a descoberta da Máfia do ISS, grupo suspeito de desviar até R$500 milhões da prefeitura paulistana.

Segundo Camila Negromonte, o sistema desenvolvido por técnicos da controladoria de São Paulo permite uma comparação rápida entre a renda do servidor e os que bens que ele possui, “que é uma forma eficaz para se identificar corruptos na administração pública”. O sistema, explicou a procuradora, será alimentado pela declaração de bens que prefeitos, vereadores e todos os servidores públicos são obrigados a apresentar ao tomar posse e a atualizar anualmente. “Estas declarações são apresentadas e, na maioria dos casos, ficam esquecidas em algum arquivo. No sistema, caso a variação patrimonial apresente alguma anormalidade, alguma incompatibilidade com a remuneração do servidor, um alerta será emitido. Uma sindicância patrimonial estão deve ser realizada e, se for o caso, o Ministério Público Estadual é comunicado para as providências.”

A procuradora-chefe espera implantar o sistema no Ministério Público de Contas junto ao TCM até o final do ano. “Precisamos apenas realizar alguns ajustes, melhorar nossa infraestrutura, estabelecer termos de colaboração com o Ministério Público da Bahia e elaborar alguns resoluções. Não há dúvida de que o sistema será um instrumento ágil e importante para o combate à corrupção, tanto que interessou e está sendo implantado em outros 16 estados.

 

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