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Ao deixar o cargo depois de quatro anos, ex-presidente Raimundo Moreira faz balanço de sua gestão e destaca o processo de modernização do TCM.

10 de março de 2009

Ao deixar a Presidência do TCM depois de quatro anos e assumir a partir de agora a Corregedoria do Tribunal de Contas dos Municípios, o conselheiro Raimundo Moreira lembrou seus 40 anos de serviços ininterruptos prestados ao setor público. “Quero registrar que nesta data, no longínquo ano de 1969, quando cursava o último ano de Economia, na saudosa e prestigiada escola da Praça da Piedade, tive minha carteira de trabalho assinada, como Assistente Técnico da Secretaria da Indústria e Comércio do Governo do Estado da Bahia”.


Moreira disse que “não por acaso, a posse, nos termos regimentais se dá nesta data, 10 de março, que marca a criação da nossa Instituição. Hoje completamos 38 anos de luta e afirmação” . Destacou que “o Tribunal tem dado ao longo do tempo provas evidentes do seu profissionalismo que vem se impondo a cada dia, contribuindo para que os municípios tenham responsabilidade fiscal, não pratiquem a corrupção, e melhorem suas administrações, a fim de que os recursos públicos cheguem ao seu fim maior que é o de atender adequadamente às comunidades”.


Segundo ele, ao se analisar, ainda que superficialmente o trabalho do TCM, se terá a noção da sua importância no cenário do Estado da Bahia: “Basta ver o seu papel indutor e pedagógico para a melhoria das gestões municipais, através do contínuo treinamento, de cursos e simpósios, do trabalho diuturno para a implantação e a consolidação do controle interno nas Prefeituras e Câmaras e do atendimento formal a inúmeras consultas dos jurisdicionados”.


Mas, ressalvou, "não obstante esse trabalho orientador, para que os gestores evitem os erros e as omissões, o TCM nunca deixou de cumprir o seu papel de órgão fiscalizador e de controle externo tal como lhe é conferido constitucionalmente".


Em 2008, só para tomar o último ano como exemplo e referência, o Tribunal auditou R$ 27,5 bilhões de recursos orçamentários municipais (base 2007); apreciou 2840 processos, abrangendo 1277 prestações de contas, 1010 denúncias e termos de ocorrência, além de relatórios de auditoria e recursos administrativos; aplicou R$4,6 milhões de multas; imputou R$ 27,3 milhões a título de ressarcimento; formulou 224 representações ao Ministério Público, em virtude de ilícitos detectados, além de ter atendido a 642 solicitações de órgãos públicos de controle, sobretudo os Ministérios Público Federal e Estadual, para instruírem inquéritos e processos administrativos.


O TCM também, enviou ao Tribunal Regional Eleitoral a relação nominal de 667 agentes públicos municipais, cujas contas foram rejeitadas em período anterior ao pleito municipal. Emitiu 58 atos normativos, entre o quais se destacam as Resoluções 1276 e 1277/08, que aperfeiçoam os procedimentos de controle e ampliação dos recursos destinados, respectivamente, à educação e à saúde.


Ao findar sua gestão, Moreira destacou os avanços que o TCM no campo da modernização administrativa, a partir da assinatura de Convênio com o BID e o Governo Federal, conhecido como PROMOEX, citando os programas desenvolvidos, de capacitação de pessoal, de compra de equipamentos de informática, de redesenho da metodologia para análise de contas, da introdução da metodologia para a auditoria operacional e do programa síntese que é o SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.


O SIGA, segundo ele, trará uma nova cultura, que elevará o Tribunal a um novo patamar do seu trabalho, já que contempla o recebimento dos jurisdicionados, via internet, de todas as peças contábeis, informações e processos de pagamentos, que dará maior transparência e celeridade ao trabalho de controle externo deste Tribunal, evitando-se o trânsito de papéis que alcançou no período 2005 a 2008 o expressivo número de 16,7 milhões de documentos, todos processados pelo TCM.


Moreira ressaltou também o grande avanço que na área do Controle Interno das Prefeituras e Câmaras, num esforço no qual o TCM contou com a compreensão e o apoio decisivo da União dos Municípios da Bahia UPB. Embora tratando de exigência constitucional, menos de 10% dos jurisdicionados contavam com estrutura formal para tanto, até que o Pleno deste TCM editasse em dezembro de 2005 a Resolução 1120105, que determinou um novo paradigma de controle interno. Hoje, mais de 90% dos jurisdicionados já contam que esta estrutura, que vem paulatinamente se qualificando, para o auxilio direto às Prefeituras, no sentido de sanar erros e irregularidades, antes que estas cheguem para apreciação e julgamento do Tribunal de Contas.


“No que se refere ao controle externo, – continuou o ex- presidente – também evoluímos com os nossos jurisdicionados, mas ainda temos que melhorar bastante o nível de análise das contas, para além do simples princípio da auditoria de conformidade, em função da crescente complexidade das contas municipais. Estamos efetivamente investindo para fazê-Io, com a introdução da informática através do SIGA; do Redesenho da Metodologia, introduzindo-se o conceito de prioridade, através da Matriz de Risco, e da Amostragem; e da Auditoria Operacional”.


Quanto às ações administrativas, Moreira lembrou a nomeação de 106 novos servidores concursados; a implantação de incentivos funcionais e o equacionamento de passivos, como o pagamento das diferenças de URV devidas aos servidores relativas aos anos de 2003 e 2004; no reajuste de 25,85% nos vencimentos dos servidores, alcançada no período 2005 a 2008; a regularização e pagamento das progressões funcionais relativas a vários exercícios, o estabelecimento de diretrizes e critérios para a avaliação, pontuação e concessão de Gratificação por Desempenho Funcional; e nos investimentos em informática, qualificação de pessoal, e reaparelhamento de Inspetorias Regionais.


Ao final, ele agradeceu "aos Poderes e Instituições com os quais nos relacionamos de forma elevada e respeitosa, em particular, ao Poder Executivo, através do eminente governador Jaques Wagner, de quem sempre recebemos total apoio e estímulo para a execução das nossas tarefas. Também ao Poder Legislativo, através dos seus deputados e do seu presidente, deputado Marcelo Nilo, apoio constante no dia a dia deste Tribunal, e ainda ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na pessoa do amigo presidente, conselheiro. Manoel Castro, com os quais tivemos profícuo e produtivo relacionamento com vista aos nossos objetivos comuns".

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