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José Soares volta a gastar em excesso com pessoal, além de várias outras irregularidades, sendo multado em R$ 4 mil e R$ 36 mil.

14 de novembro de 2012





As contas da Prefeitura de Nova Soure

As
contas da Prefeitura de Nova
Soure
, da responsabilidade de José Arivaldo Ferreira Soares, relativas ao
exercício de 2011, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na
sessão desta quarta-feira (14/11).

O
relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$
4 mil e em R$ 36 mil, correspondentes a 30% dos seus salários anuais,
consideradas as irregularidades e ilegalidades apontadas e detalhadas nos
pronunciamentos técnicos, reveladoras de agressão a normas constitucionais e
contidas nas Leis de Responsabilidade Fiscal, principalmente pela reincidência
de gastos excessivos com pessoal.

A
receita arrecadada do município de Nova Souza alcançou o valor total de R$
33.964.530,20 e a despesa alcançou o montante de R$ 34.163.269,82, apresentando
um déficit de R$ 198.739,62.

A
Administração Municipal cometeu um vasto elenco de falhas, mas o que
contribuiu fortemente para a rejeição das contas foi a inobservância do
limite de 54% para gastos com pessoal, pelo terceiro exercício consecutivo,
sendo que em 2011, foi na ordem de 58,10%, constatando-se a reincidência.

Nas
demais obrigações constitucionais, o Executivo atendeu aos serviços de Saúde
(20,38%), aos recursos do FUNDEB para pagamento dos profissionais em exercício
do magistério (60,88%) e a Educação (25,40%).

Ocorre
que, à luz de vários outros ilícitos, a relatoria reiterou a absoluta
necessidade de seriedade, responsabilidade, atenção, conhecimento técnico e
cuidado na elaboração e na revisão das peças contábeis, que não podem ser
alteradas após a disponibilização pública e remessa das contas a esta Corte,
pelo que ficam advertidos a Administração, o seu gestor e o respectivo
controle interno.

Cabe
recurso da decisão.

Íntegra
do voto
do relator das contas da Prefeitura de Nova Soure.

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