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Luciano Pereira Silva consegue descaracterizar grande parte das falhas com licitações de mais de R$ 5 milhões, além de justificar várias outras impropriedades.

14 de março de 2013





Na sessão desta quinta

Na
sessão desta quinta-feira (14/03), o Tribunal de Contas dos Município deu
provimento ao pedido de reconsideração referente à prestação de contas da
Prefeitura de Dom
Basílio
, exercício financeiro de 2011, interposto por Luciano Pereira
Silva.

A
relatoria opinou pela revogação do parecer prévio e a deliberação de imputação
de débito para que outros decisórios sejam emitidos contemplando a nova
realidade processual, agora com a aprovação das contas, todavia, com ressalvas
e aplicação de sanção pecuniária no valor de R$ 4 mil, além da exclusão
do ressarcimento da quantia de R$ 674,90 e da determinação de devolução da
glosa dos recursos do FUNDEB, no valor de R$ 330,15.

No
parecer inicial, as contas da Prefeitura Dom Basílio foram rejeitadas, com
multas ao gestor de R$ 15.500,00, em razão das irregularidades remanescentes,
ressarcimento de R$ 674,90 proveniente da realização de despesas com pagamento
de juros e multas por atraso das obrigações assumidas junto ao INSS e TELEMAR,
além de determinar a devolução à conta de origem do FUNDEB do valor de
R$330,15, devido sua aplicação em ações estranhas às finalidades do
Programa Educacional.

Vale
lembrar que o fator preponderante para a rejeição das contas foram as
irregularidades no não encaminhamento de processos licitatórios, totalizando
R$ 1.685.866,20, assim como a ausência de licitações no valor R$ 61.823,93,
além de serem constatadas impropriedades em outros processos, no valor de R$
5.202.663,74.

No
recurso, o gestor conseguiu descaracterizar a grande maioria das irregularidades
inicialmente apontadas, na medida que o valor referente às falhas com licitações
acima descrito, resultou minimizado diante da redução do seu quantitativo para
R$ 722.186,00.

Íntegra
do voto
do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Dom Basílio.

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