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Tribunal imputa multa de R$ 8 mil e encaminha representação ao Ministério Público contra Aladim Barreto da Silva, que terá de ressarcir R$ 77 mil aos cofres municipais, enquanto Aleksander Farias de Souza não sofreu punição.

19 de março de 2010















O Tribunal de Contas dos Municípios
rejeitou, na quinta-feira (19/03),as contas de um dos gestores da
Prefeitura de Olindina em 2008, Aladim Barreto da Silva, e aprovou
com ressalvas as de Aleksander Farias de Souza.



O relator do processo, conselheiro
Fernando Vita, imputou multa de R$ 8 mil e encaminhou representação
ao Ministério Público contra Aladim Barreto da Silva,
que terá de ressarcir R$ 77 mil aos cofres municipais pelo
pagamento a mais aos secretários municipais.



Enviadas ao TCM fora do prazo pelo
presidente da Câmara, que é o responsável
pelo encaminhamento da documentação tanto do Executivo
quanto do Legislativo, as contas apresentaram as seguintes
irregularidades, entre outras:



Ausência
de licitação e fuga ou realização de
processo licitatório sem observância ao disposto na Lei
Federal 8.666/93 (Gestor: Aladim Barreto da Silva);




R
ealização
de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais
da razoabilidade e da economicidade resultando em prejuízo ao
erário, e admissão de pessoal sem prévio
concurso público de provas ou de provas e títulos (os
dois gestores);




Saldo
elevado em caixa em descumprimento e falhas técnicas na
abertura, contabilização de créditos adicionais;
baixa cobrança da dívida ativa tributária;
pagamento de subsídios a agentes políticos em valores
superiores ao definido pela legislação


(Gestor:
Aladim Barreto da Silva);



Ausência
de documentos exigidos e considerados essenciais pelo Tribunal (
Gestor:
Aleksander Farias de Souza).



Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a sua conferência).







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