Orçamento 2014

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Prezados Jurisdicionados,

Para atendimento ao processo de padronização dos procedimentos orçamentários para o exercício de 2014, estamos atualizando os anexos da Resolução TCM nº 1268/08 que trata das Fontes de Recursos e da Resolução TCM nº 1293/10 que dispõe sobre o detalhamento das especificações de receitas e despesas. Reiteramos que as propostas orçamentárias encaminhadas para as respectivas casas legislativas ainda neste semestre já deverão compor tais especificações, para obrigatória execução no exercício vindouro.

Não serão permitidas especificações de Receitas, Despesas e Fontes de Recursos divergente do padrão definido nos anexos, assim, para estas especificações não haverá mais “ De/Para”. Salientamos as definições mantem plena consonância ao MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Os desdobramentos dos elementos da despesa (subelementos), apenas serão obrigatórios na execução orçamentária dos elementos que foram objeto de desdobramento.

AS DÚVIDAS E SUGESTÕES PODERÃO SER FEITAS ATRAVÉS DO E-MAIL:SIGA@TCM.BA.GOV.BR


Clique no link abaixo para realizar o download:

Fontes de Recursos Destinação 2014

Especificação da Receita

Instrução Sobre Criação de Novas Fontes

Orientação: Detalhamento das Fontes de Recursos

Esclarecimento – Fontes Financeiras

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Agenda

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