Dúvidas

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Todos os assuntos e atos que envolvam gestão e gestores da administração pública municipal, assim como as atividades do TCM.
As solicitações referentes a assuntos que não forem da competência do TCM-BA serão encaminhadas aos órgãos competentes, encerradas e comunicadas ao usuário.

Reclamações são falhas operacionais ou administrativas dos órgãos da administração pública municipal e do TCM no exercício de suas atividades, e não exigem identificação do interessado.
As denúncias são irregularidades administrativas ou operacionais cometidas por qualquer pessoa física, órgão ou entidade dos poderes executivo e legislativo municipal, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. As denúncias não podem ser recepcionadas pela Ouvidoria, pois têm um rito processual próprio e exigem identificação – só cidadãos, partidos políticos, associações ou sindicatos – devendo ser formuladas ao Presidente do TCM, protocoladas nas Inspetorias Regionais, sede do TCM, ou via Correios para o endereço: Av. 4 n0 495 – 30 Andar – Centro Administrativo da Bahia-CAB, CEP 41745-002, Salvador-Bahia.

A Ouvidoria do TCM recepcionará apenas reclamações.

As opções para comunicar-se com a Ouvidoria do TCM-BA são:

  • Site: www.tcm.ba.gov.br/ouvidoria
  • Atendimento presencial: na sede do Tribunal de Contas, Avenida 4 nº 495 – 3º andar – Sala da Ouvidoria – Centro Administrativo da Bahia-CAB, Salvador, Bahia. O atendimento deve ser previamente agendado pelo telefone (71) 3115-4442.
* Escolha o município e obtenha informações sobre a sua cidade.

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para o município dos próximos dias. Clique na data destacada.

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