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Tanto a Prefeitura quanto a Câmara cometeram pequenas irregularidades, mas só o prefeito Manoel Rubens da Cruz foi multado, em R$ 2.500.

30 de novembro de 2010












Nesta terça-feira (30/11) o Tribunal de Contas dos
Municípios também aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura e da Câmara do
município de
Palmas de Monte Alto, da responsabilidade de Manoel Rubens Vicente da Cruz
e Paulo Cleres dos Santos Nogueira, respectivamente, relativas aos exercícios de
2009.


O relator, conselheiro Fernando Vita,
determinou ao prefeito Manoel da Cruz, que pode recorrer da decisão, multa no
valor de R$ 2.500.


Na análise das contas, constatou-se que o
gestou apresentou documentação incompleta; divergência entre o somatório dos
documentos apresentados à IRCE e o montante registrado no demonstrativo de
despesa, mês de maio, no valor de R$ 1.784,75, caracterizando ausência de
comprovação de despesa.


A Inspetoria Regional ressaltou que a
diferença apresentada é correspondente a glosa dos processos de pagamento
referentes a pagamento de juros com INSS.


Na resposta à diligência final foram
anexados documentos com o objetivo de comprovar a restituição no valor de R$
1.784,75, peças que devem ser retiradas dos autos e substituídos por cópias com
fins à 2ª CCE para exame.


Na administração houve ainda ocorrência
de falhas e/ou irregularidades ligadas a procedimentos licitatórios; admissão de
pessoal sem prévio concurso público de provas ou de provas e
títulos;
baixa cobrança da dívida ativa tributária, e não cumprimento dos prazos
previstos nas Resoluções TCM.


Foi realizada também ajuda financeira a
pessoas carentes; no entanto, ao fazer destinação de ajuda financeira, é
recomendado que sejam indicados os critérios de seleção dos carentes
beneficiados, além de identificação e assinatura do responsável pelas
informações ali existentes.


A relatoria advertiu ao gestor que esta é
uma prática pouco recomendável pois, dada a sua continuidade, transforma o
necessitado em dependente do erário, quando o recomendado é promover programas
de resgate da cidadania, implantando cursos ou atividades que garantam trabalho
e sustento a essas pessoas, integrando-as socialmente.


Câmara – Também julgadas pelo
conselheiro Fernando Vita, as contas da câmara de Palmas de Monte Alto, ainda
que aprovadas com ressalvas, não teve imputação de
multa.


Quanto às ressalvas, o relatório de
acompanhamento da execução orçamentária indicou que a lei não foi fielmente
cumprida, uma vez que foram constatados alguns casos de irregularidades
em processos licitatórios.


Constatou-se também, gastos
considerados elevados com combustíveis, o
que demonstra a não observância
dos princípios da razoabilidade e economicidade.


Por tais razões, advertiu-se o Legislativo para que proceda com mais
parcimônia na consecução dos gastos públicos, de forma a adequar-se aos
princípios contidos no art. 37 da Constituição Federal, em especial aqueles
respeitantes à economicidade e razoabilidade.


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Palmas do Monte
Alto. (O voto ficará disponível após conferência).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Palmas do Monte Alto.
(O voto ficará disponível após conferência).

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