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José Rodrigues de Carvalho Júnior e Antônio Rodrigues Caires Filho, que administraram o município em 2007, tiveram o pedido de reconsideração acatado apenas parcialmente.

15 de setembro de 2009













O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta terça-feira (15/09), concedeu provimento parcial ao
pedido de reconsideração ao parecer prévio
referente às contas da Prefeitura de Iramaia, que foram
rejeitadas no exercício de 2007, sob responsabilidade de José
Rodrigues de Carvalho Júnior e Antônio Rodrigues Caires
Filho.


Carvalho
Júnior ocupou o cargo de 1º de janeiro a 6 de junho,
quando foi cassado pela Justiça Eleitoral,

 

e Caires
Filho de 7 de junho a 31 de dezembro de 2007.


O
primeiro gestor fez sua defesa durante a sessão do pleno do
tribunal, mas o relator manteve a rejeição emitida e a
devolução imposta a ele de R$ 2.342,72, em face da
divergência na contabilização dos recursos
transferidos a título de Fundo de Investimentos Econômico
e Social
FIES.


O
relator, porém, acatou de modo parcial o recurso para alterar
no decisório o índice de aplicação das
receitas resultantes de impostos na
manutenção e desenvolvimento do ensino, passando de
23,71% para 24,29%, indo de encontro com as disposições
do artigo212 da Constituição Federal e excluir o
ressarcimento de R$ 21.254,54 devido a regularidade na conta dos
Royalties.


Também
foi registrada
a juntada
de documentos relativos ao pagamento pelo primeiro gestor de várias
parcelas das multas impostas pelo TCM.


Inconformado
com o decisório inicial, os gestores José Rodrigues
de Carvalho Júnior e Antônio Rodrigues Caires Filho
,
interpuseram os pedidos de reconsideração para que, uma
vez acatados pelo pleno, fosse reformulado o parecer.


Analisando
as alegações apresentadas na fase recursal, não
foram apresentados novos fatos que justificassem o provimento dos
pedidos de reconsideração interpostos, mesmo porque, os
argumentos empreendidos pelos recorrentes não foram muito
diferentes dos apresentados inicialmente.


Entretanto,
algumas alegações foram aceitas, sem influenciar no
mérito da decisão, como as despesas com dívidas
do FGTS e INSS que não foram inicialmente incluídas aos
gastos com educação, tendo nesta fase o gestor Antônio
Rodrigues Caires Filho reivindicado esta inclusão.


Verificou-se
que foram pagos R$ 251.649,10 de dívidas com FGTS e INSS no
exercício de 2007, de modo que, proporcionalmente aos
dispêndios com pessoal do setor de educação,
deverá ser considerado o montante de R$ 113.242,09,
totalizando uma despesa da importância de R$ 4.710.520,27 na
manutenção e desenvolvimento do ensino, atingindo o
percentual de aplicação de 24,29% da receita resultante
de impostos, continuando, assim, abaixo do mínimo exigido pelo
artigo. 212 da Carta Federal.


Também
nesta fase Antônio Rodrigues Caires Filho
comprovou que a diferença de
R$ 21.254,54 na conta
corrente dos Royalties deu-se em decorrência da transferência
deste montante para conta do Fundo de Participação de
Município – FPM, tendo retornado a conta original no exercício
de 2008, descaraterizando, assim, o desvio de recursos públicos.


No
tocante à falta de pagamento das multas impostas pelo TCM,
José Rodrigues de Carvalho Júnior
alegou que o pagamento foi parcelado.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível paós
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).






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