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Prefeita de Banzaê tem contas rejeitadas por gastos com pessoal

4 de outubro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Banzaê, na gestão de Patrícia Nascimento Almeida, relativas ao exercício de 2015, em razão da reincidência na extrapolação do índice estabelecido para gastos com pessoal. A gestora foi multada em R$1.300,00 pelas falhas contidas no relatório técnico e em R$45.360,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que a despesa total com pessoal manteve-se acima do limite máximo de 54% durante todos os quadrimestres dos três últimos exercícios de responsabilidade da prefeita, alcançando ao final do terceiro quadrimestre de 2015 a importância de R$14.785.242,67, correspondente a 62,95% da Receita Corrente Líquida, de R$23.488.934,94.
Além das contas rejeitadas pelo descumprimento de norma da LRF, enquanto perdurar o excesso o município sofrerá sanções, e fica, por exemplo, impossibilitado de receber transferências voluntárias, obter garantia direta ou indireta de outro ente da federação e de contratar operações de crédito.
Cabe recurso da decisão.

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