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Prefeita de Itaetê é multada por irregularidades no de recursos do Fundeb

19 de julho de 2016

Na tarde desta terça-feira (19/07), a prefeita de Itaetê, Lenise Lopes Campos Estrela, foi multada em R$2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$2.401,37, com recursos pessoais, pelo pagamento de serviços para construção de quadra esportiva que não foram executados.
A denúncia foi formulada por vereadores do município que apontaram irregularidades na contratação de obra pública com recursos do Fundeb para realização de construção de quadra esportiva que não se destinaria ao uso exclusivo de unidade escolar, configurando desvio de finalidade. Além disso, os denunciantes afirmaram que apesar do pagamento, não houve a conclusão da obra da quadra.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, concluiu pela utilização indevida dos recursos oriundos do Fundeb para a construção da quadra poliesportiva, tendo em vista que a mesma não é de destinação exclusiva para as atividades educacionais da Escola Municipal Alfredo Pereira, como alegado pela defesa, mas sim de uso aberto a toda a comunidade. Por isso terá que ser devolvido à conta do Fundeb, com recursos municipais, R$77 mil. Afirmou também que restou comprovado que houve irregularidades na contratação dos serviços e nos pagamentos realizados, inclusive com pagamento de serviços não realizados e realização de outros serviços não previstos no contrato.
Cabe recurso da decisão.

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