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Wanda Argolo Pinto tem representação encaminhada pelo TCM ao Ministério Público e deve pagar multas de mais de R$ 40 mil.

29 de outubro de 2009











Em sessão realizada nesta quinta-feira
(29/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeita de Itagí, Wanda Argolo Pinto, relativas ao exercício de 2008.


O relator do parecer, conselheiro Paolo
Marconi, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra a
gestora, reeleita em 2008, e imputou multas de R$ 15 mil e de R$ 26.910,00, pela
não comprovação da publicação dos relatórios
resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal do 1º e 2º quadrimestres.
Cabe recurso da decisão.


As contas
de 2007, da responsabilidade da mesma gestora, também foram rejeitadas, porque
irregulares, com aplicação
de
multa
de R$ 4 mil.


A relatoria votou pela rejeição em virtude
das seguintes irregularidades: descumprimento do limite de 54% com despesa de
pessoal, ausência de procedimento licitatório para aquisição de combustíveis,
locação de veículos e contratação de serviços médico-hospitalares, no total de
R$ 436.288,19, e pela abertura de R$ 302.945,42 em créditos suplementares sem
autorização legislativa.


A 18ª Inspetoria Regional de Controle
Externo exerceu a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
do município, notificando mensalmente a prefeita sobre as falhas e
irregularidades detectadas no exame da documentação.


Os relatórios e pronunciamentos técnicos
ainda destacaram: despesa excessiva de R$ 732.796,95 com locação de veículos,
reincidência na tímida cobrança da dívida ativa, atraso no envio das informações
através do Sistema de Cadastramento de Obras e Serviços de Engenharia e
descumprimento de resoluções do TCM.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).



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