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Valdice Castro foi multada em R$ 10 mil por irregularidades na contratação de transporte escolar.

14 de junho de 2012

















Na tarde desta quinta-feira (14/06), o
Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente
procedente o termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Jacobina, sob a gestão de Valdice Castro Vieira da Silva,
atinente a irregularidades na contratação de serviços
de transporte escolar, durante o exercício de 2011.



O relator do processo, conselheiro
substituto Cláudio Ventin, solicitou a formulação
de representação ao Ministério Público
contra a gestora e aplicou uma multa de R$ 10 mil, a ser recolhida ao
erário com recursos próprios da gestora.



A
23ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou
irregularidades no contrato celebrado entre
a
Prefeitura e a empresa
Hila
Transportes Ltda., perfazendo um montante de R$ 2.807.200,00
,
visando
a execução de transporte escolar dos alunos da rede
municipal de ensino, para um período de
200
dias letivos, com vigência de
20/02/2009
a 31/12/2009.



A
relatoria constatou ainda que o objeto do contrato que visa a
execução
de transporte escolar
,
contido nos termos aditivos
02/2010
e
06/2011,
e as modificações nos termos aditivos
03/2010
e
04/2010,
são
incompatíveis,
por possuírem objetivos distintos como, por exemplo,
transporte
de pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família,
transporte de pessoas para realização de exames e
cirurgias oftalmológicas, transporte dos grupos de idosos e
dos jovens do PROJOVEM Adolescente.



A gestora no amplo
direito de resposta, apresentou seus esclarecimentos conseguindo
descaracterizar algumas impropriedades, entretanto, em sua maioria
manteve-se a procedência parcial do termo devido a ausência
de lastro documental consistente.



Cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto do
termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Jacobina.


















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