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Tânia Matos recebeu multa de R$ 1 mil por contratar sem licitação o Instituto de Pesquisas Municipais – IPM.

7 de maio de 2014

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios puniram a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Matos, em função da contratação direta, sem licitação, do Instituto de Pesquisas Municipais – IPM, pelo valor total de R$ 41.800,00, durante o período financeiro de 2013.

O Conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, aplicou uma multa de R$ 1 mil e determinou a interrupção do contrato firmado, orientando a administração que somente realize novas contrações para a mesma finalidade do serviço prestado mediante processo de licitação.

A relatoria enfatizou que há diversas empresas no mercado que realizam publicações em diários oficiais e em jornais de grande circulação, não acolhendo portanto os argumentos da gestora.

Cabe recurso.

Íntegra

 

do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Riachão do Jacuípe.

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