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No exercício de 2012, Paulo Cézar Filho contratou a empresa QG Construções Ltda., de propriedade do sobrinho do chefe de gabinete da prefeitura.

14 de maio de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (14/05), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões Filho, por ter contratado irregularmente a empresa QG Construções Ltda., que seria de propriedade do sobrinho do chefe de gabinete da prefeitura, no exercício de 2012. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, imputou multa de R$ 7 mil ao gestor e determinou o imediato encerramento do contrato celebrado, caso ainda esteja vigente.

A relatoria afirmou que, embora o vínculo parental existente entre o chefe de gabinete da prefeitura, entidade promotora da licitação, e o sócio da empresa vencedora não esteja compreendido expressamente dentre aqueles proibidos por lei, isso não significa que seja legítima a sua participação no certame, pelo contrário, trata-se de situação grave a ferir os princípios básicos da atividade licitatória e da administração pública. Ocupante de cargo de livre nomeação pelo prefeito e adstrito à confiança pessoal do administrador, não há dúvidas que o servidor pode exercer poder de influência nos rumos das contratações, caracterizando hipótese de impedimento.

Cabe recurso da decisão.

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