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Iêdo Elias ainda foi encaminhado ao Ministério Público, pela omissão da cobrança de multas, ressarcimentos impostos pelo Tribunal,recebeu multas de R$ 36 mil por desobediência da redução de gastos com pessoal, R$ 2 mil pelas demais falhas e ainda terá que devolver ao erário R$ 8.600 de despesa irregulares com publicidade.

4 de outubro de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (04/10),
opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Belmonte, da responsabilidade de
Iêdo
José Menezes Elias, em função de várias
irregularidades, como reincidência total com gastos de recursos
de pessoal e deficiente investimento em educação, no
decorrer do exercício financeiro de 2011.



O Conselheiro José
Alfredo, diante das graves falhas comprovadas, solicitou promoção
de representação ao Ministério Público,
aplicou multas de 36 mil, equivalentes a 30% dos vencimentos anuais
do gestor, devido a reincidência de despesa total com pessoal e
R$ 2 mil pelas demais impropriedades. Determinou também a
devolução aos cofres municipais aa quantia de R$
8.600,00, por despesas indevidas com publicidade.



O Executivo belmontense
teve uma arrecadação da ordem de R$ 35.745.961,50, e
realizou uma despesa de R$ 35.986.824,07, configurando assim um
déficit orçamentário de R$240.862,57.



Com
relação a despesa total com pessoal, um dos fatores que
motivaram a reprovação das contas, restou evidenciada a
reincidência da irregularidade, tendo a gestão
desobedecido o
art.
20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo investidos o montante de
R$ 21.750.862,03, alcançando 61,72%, considerado-se a receita
corrente líquida o total de R$35.243.378,50. O limite legal é
de 54%.



De
igual modo, ocorreu na área da Educação, onde a
administração realizou um investimento deficiente da
ordem de 12.022.070,76, atingindo pífios
23,53%.
O mínimo dos recursos investidos é percentual de 25%.



Houve
ainda a realização irregular de despesas com
publicidade no montante de
R$
8.600,00, concernente aos
meses
de janeiro, março e abril,
sem
comprovação da matéria veiculada.



Dentre as irregularidades
já citadas, houve também o funcionamento deficiente do
controle interno, imperfeições em contratos e a
reincidência no cometimento de várias irregularidades
anteriormente apontadas pelo Tribunal, contribuindo de vez o
comprometimento do mérito das presentes contas.



Íntegra
do voto
das contas da Prefeitura de Belmonte.











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