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José Barreira terá que ressarcir R$ 66 mil aos cofres públicos e ainda é multado em R$ 4 mil.

26 de julho de 2011













O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (26/07),
julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de
Caetité
, José Barreira de Alencar Filho, em face de
gastos excessivos nos exercícios de 2009 e 2010. Ainda cabe
recurso.



O relator, Cons.
Substituto Evânio Antunes Cardoso, acolheu e manteve em sua
inteireza, o Parecer DEN n°1.060/2011, proveniente da Assessoria
Jurídica deste Tribunal, imputando ao gestor o ressarcimento
aos cofres públicos municipais da importância de R$ 66
mil a partir da saída ilegal dos cofres públicos, e
multa de R$ 4 mil.



O gestor cometeu
irregularidades como ordenador das despesas municipais, pagando ao
Consultor Jurídico, Bacharel Ramon Alves de Brito, salários
mensais de R$ 5 mil em lugar da remuneração de R$
2.250, sem qualquer respaldo legal, resultando no pagamento a maior,
de janeiro de 2009 a dezembro de 2010, no montante de R$ 66 mil.



O prefeito teve amplo
direito de defesa, mas não apresentou documentação
que pudesse descaracterizar as impropriedades.



Íntegra do voto
do relator da denúncia formulada contra a prefeitura de Caetité.





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