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Tribunal pune Jailton Ferreira de Macedo, pela ilegalidade de contratações sem procedimento licitatório, no exercício financeiro de 2006.

2 de setembro de 2010













Em sessão realizada
nesta quinta-feira (02/09), o Tribunal de Contas dos Municípios parcialmente
procedente a denúncia lavrada
contra o prefeito de Caldas de Cipó
, Jailton Ferreira de Macedo, reconhecendo a ilegalidade de
contratações sem procedimento licitatório, no exercício financeiro de
2006.


O relator, conselheiro Paolo Marconi,
determinou aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.


Solano Lopes de
Menezes, cidadão do município, formulou denúncia contra o prefeito sob alegação
de que nos exercícios de 2005 e 2006 a administração municipal fez contratações
sem licitação, com as seguintes empresas:



Econtap – Empresa de Contabilidade Pública, para
prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, orçamentária,
financeira e administrativa, pelo preço mensal de R$ 5.500;



Freire Informática,

 

para
serviços de locação e manutenção dos sistemas de folha de pagamento, controle
interno, protocolo, tributos e licitações, preço mensal de R$
5.000;



e Cruz e Seixas Advogados e
Consultores, para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e
assessoramento jurídico, valor mensal de R$ 2.375.


O autor da denúncia ressaltou que essas empresas não
atendiam os requisitos sobre a natureza singular dos seus serviços e que existem
na região muitas outras que poderiam executar essas atividades, nada havendo de
singularidade em seus objetos que justificassem as contratações
diretas.


Solano Lopes formulou denúncias em série, além de repetir denúncia
anteriormente protocolada no Tribunal

 

por seu aliado político, o ex-vereador
José Silvio Leone de Souza.


Foi realizada inspeção “in loco” que concluiu
pela regularidade da contratação da empresa Econtap, cujo resultado, no entanto,
não foi acolhida no julgamento.

 


Além do que as contas dos exercícios de 2005 e
2006, e a contratação da empresa e Cruz
e Seixas Advogados e Consultores já
foram julgadas.


No entanto, observa-se
que a contratação da empresa Freire Informática Ltda foi realizada sem
licitação, para “locação de sistemas de recursos humanos, tributos e
contabilidade”, mediante o preço mensal de R$
5.100.


Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível no poeral após a conferência).

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